Vereador Marcio Rodrigues Siqueira, apresentou moção de apoio ao reconhecimento e a certificação da ascar/emater-RS, como entidade beneficiente de assistência social, e recuperação do direito a imunidade tributária.

Vereador Marcio Rodrigues Siqueira, apresentou moção de apoio ao reconhecimento e a certificação da ascar/emater-RS, como entidade beneficiente de assistência social, e a recuperação do direito a imunidade tributária.

MOÇÃO DE APOIO Nº 04/2013
O Vereador abaixo subscrito, amparado pelo Regimento Interno apresenta para a aprovação do plenário a seguinte Moção:

“APOIO AO RECONHECIMENTO E A CERTIFICAÇÃO DA ASCAR – ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSITÊNCIA RURAL (EMATER/RS) COMO ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FILANTRÓPICA), E A RECUPERAÇÃO DO DIREITO A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA”

JUSTIFICATIVA:

Considerando o trabalho desenvolvido pela Emater/Ascar em nosso Município, onde está atuando desde 22 de maio de 1990, prestando relevantes serviços de assistência as famílias do meio rural no desenvolvimento de programas governamentais e projetos voltados a pequena propriedade;

     Considerando o alto conhecimento técnico para a orientação e acompanhamento de projetos que contemplam a produção de subsistência e a promoção de programas de saneamento, saúde, higiene e segurança alimentar;

Considerando que a Entidade trabalha com comunidades carentes e público especial como é o caso da comunidade indígena Rio da Várzea, trabalhando incansavelmente no acesso a inclusão social.

Considerando que é fácil comprovar os avanços de nossa comunidade desde a instalação da Emater e que esses avanços resultam no bem estar da nossa população, visto que 77% (setenta e sete por cento) da mesma reside no meio rural;

 Concluímos que é impossível idealizar a continuidade de nossas famílias no meio rural sem tão importante órgão de fomento e amparo ao produtor, assim nos manifestamos no sentido de que a referida entidade seja reconhecida como beneficente de assistência social (filantrópica), recuperando o direito a imunidade tributária, pois esta é a única maneira de nos sentirmos seguros quanto a continuidade e permanência de tão importante órgão em nosso município.

Diante das considerações apresentadas, buscamos a aprovação da presente Moção por parte desta Câmara e requeremos e emissão de cópias para a Secretaria de Desenvolvimento Rural e ao Presidente da EMATER.

Liberato Salzano – RS, 18 de julho de 2013.



Márcio R. Siqueira
Vereador - PP