Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2016.

Na sexta-feira (25-11), os senhores vereadores estiveram reunidos em mais uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Antonio Guadagnin.  Na ordem do dia os Vereadores apreciaram: Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2016, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO LOM”. Colocado em votação, proposição aprovada em 1º turno.

Projeto de Lei nº 20/2016, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO, PARA O EXERCICIO DE 2017”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de lei nº 21/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, AS HIPÓTESES DE ACORDO, TRANSAÇÃO, DISPENSA OU DESISTÊNCIA RECURSAL E DE CONTESTAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO É PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 22/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DE VERBAS DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.

Informamos que a próxima Sessão Ordinária da 12º Legislatura será realizada no dia 06 de dezembro de 2016,(quinta-feira) ás 19 horas.