Sessão Ordinária do dia 24 de março de 2022.
Na Sessão Ordinária de quinta – feira dia 24 de março, sob a presidência do Vereador Wanerley Scorteganha, os legisladores apreciaram as seguintes proposições.
Projeto de Lei nº 12/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE, REVOGA LEI MUNICIPAL N° 3390, DE 02 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por sete(07) votos a um(01).
Projeto de Lei nº 13/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 3687, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021, ALTERA TABELA CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 3401, DE 27 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por cinco(05) votos a três(03).
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 19/2022, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, DOS SERVIDORES EFETIVOS, CELETISTAS E COMISSIONADOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUINDO-SE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 20/2022, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA COMARCA DE CONSTANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 21/2022, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR O TRANSPORTE DE INDÍGENAS À PORTO ALEGRE/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 01/2022, que "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.
Indicação nº 07/2022, de autoria do Vereador Gelso Pires, indicando ao Poder Executivo Municipal, que “PROVIDENCIE A AQUISIÇÃO DE QUATRO CONTAINERS PARA SEREM USADOS NA REMOÇÃO DE ENTULHOS”. Colocado a indicação em votação, aprovado por unanimidade de votos
Indicação nº 08/2022, de autoria do Vereador Gelso Pires, indicando ao Poder Executivo Municipal, que “PROVIDENCIE JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL, UMA SALA PARA ABRIGAR OS PACIENTES ENQUANTO AGUARDAM TRANSPORTE PARA REALIZAREM CONSULTAS EM OUTROS MUNICÍPIOS”. Colocado a indicação em votação, aprovado por unanimidade de votos
Requerimento de Informação nº 01/2022, de autoria do Vereador Milton Biasus, pede ao Poder Executivo Municipal que apresente “PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS À AHCLISA - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA DE LIBERATO SALZANO”. Colocado o requerimento de informação em votação, aprovado por unanimidade de votos.
Requerimento de Informação nº 02/2022, de autoria do Vereador Milton Biasus, pede ao Poder Executivo Municipal, que apresente “RELATÓRIO DOS GASTOS COM COMBUSTÍVEIS, CONSERTO DE PNEUS, LAVAGEM DE MÁQUINAS E VEÍCULOS QUE FAZEM PARTE DA FROTA DE CADA SECRETARIA”. Colocado o requerimento de informação em votação, aprovado por unanimidade de votos
Requerimento de Informação nº 03/2022, de autoria do Vereador Milton Biasus, que pede ao Poder Executivo Municipal que apresente a “RELAÇÃO DE QUANTAS HORAS MÁQUINAS FORAM TERCEIRIZADAS (CONTRATADAS) E AONDE FORAM REALIZADOS OS SERVIÇOS, COMPROVANDO COM ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA PROPRIEDADE E/OU FOTO DO SERVIÇO REALIZADO”. Colocado o requerimento de informação em votação, aprovado por unanimidade de votos
Informamos que a próxima Sessão Ordinária da 14º legislatura, será realizada no dia 07 de abril de 2022, às 19h.