Sessão Ordinária.

por Volmir Oliveira publicado 23/10/2020 16h50, última modificação 23/10/2020 17h18
O Poder Legislativo Salzanense esteve reunido no dia 22 de outubro de 2020, para deliberar sobre as matérias do Poder Executivo e Legislativo Municipal e também para votar sobre o recebimento da denúncia que atribui crime de responsabilidade ao Senhor Prefeito Municipal.

Foram votados os projetos de lei do Poder Executivo Municipal nº 032 e 033/2020.

Projeto de lei do Poder Executivo Municipal nº 32/2020:
“REVOGA LEI MUNICIPAL 3.504, DE 16 DE JUNHO DE 2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA CULTURAL SALZANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi estudado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais, colocado em votação, foi aprovado pelo plenário por unanimidade de votos.

Projeto de lei do Poder Executivo Municipal nº 33/2020:
“TRANSFERE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – MESMA ENTIDADE NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2020.”
Esse projeto foi estudado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais.
Foi colocado em plenário para votação e aprovado por unanimidade de votos.

Votados os projetos de lei do Poder Legislativo Municipal nº 06, 07 e 08/2020.

Projeto de lei do Poder Legislativo Municipal nº 06/2020:
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi estudado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar.
Foi colocado em plenário para votação e aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de lei do Poder Legislativo Municipal nº 07/2020:
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi estudado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar.
Foi colocado em plenário para votação e aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de lei do Poder Legislativo Municipal nº 08//2020:
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi estudado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar.
Foi colocado em plenário para votação e aprovado por unanimidade de votos.


Em seguida, em atendimento ao Art. 5º inciso II do Decreto Lei nº 201 de 27 de fevereiro de 1967, o Senhor Presidente consultou os Senhores Vereadores sobre o recebimento da denúncia apresentada pelo Vereador Antônio da Silva a qual atribui crime de responsabilidade ao Senhor Prefeito Municipal.

Colocado em votação, o recebimento da denúncia foi aprovado pela maioria dos Vereadores presentes, (não impedidos de votar). Também foram sorteados os Vereadores Antônio Pedro Guadagnin, José Clóvis da Silva e Adilio Pastório para comporem a Comissão Processante que irá apurar a denúncia sobre o crime de responsabilidade.