Sessão Ordinária do dia 1º de outubro de 2020.
Matéria apresentada no expediente:
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 32/2020: “REVOGA LEI MUNICIPAL 3.504, DE 16 DE JUNHO DE 2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA CULTURAL SALZANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 33/2020: “TRANSFERE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – MESMA ENTIDADE NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2020”
Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 06/2020: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 07/2020: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 08/2020: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Ainda na presente sessão foi feita a leitura da Denúncia apresentada pelo Vereador Antônio da Silva, a qual aponta crime de responsabilidade do Senhor Prefeito Municipal Gilson De Carli e requer a abertura de um Processo de Impeachment para apurar as denúncias e aplicar as sanções legais. Feita a leitura da denúncia, o Senhor Presidente fez a leitura da Decisão da Presidência onde o Senhor Presidente, Edelar Dallacort, acata a denúncia apresentada pelo Vereador Antônio da Silva contra o Prefeito Municipal Gilson de Carli, atribuindo-lhe a prática de crime de responsabilidade.
Os projetos apresentados seguem a tramitação regimental sendo estudados na Comissão de Orçamento Educação e Bem Estar e na comissão de Justiça e Serviços Municipais.
Quanto a denúncia por crime de responsabilidade do Senhor Prefeito Municipal, é aguardada a votação na sessão ordinária do dia 22 de outubro de 2020, quando os Senhores Vereadores votarão pela abertura ou não do Processo de impeachment.