Sessão Ordinária do dia 14 de março de 2024
Em Sessão Ordinária na quinta – feira dia 14 de março, sob a presidência do Vereador Altair Garcia, os legisladores apreciaram as seguintes proposições:
Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO". Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos
Projeto de Lei nº 072/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “DEFINE AS METRAGENS DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.651/2012, (AS ÁREAS NÃO EDIFICANTES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 6.766/1979) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado com emendas em anexo
Projeto de Lei nº 012/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, DOS SERVIDORES EFETIVOS, CELETISTAS E COMISSIONADOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUINDO-SE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos
Projeto de Lei nº 013/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos
Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos
Projeto de Lei nº 01/2024, do Poder Legislativo Municipal que "CONCEDE AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos
Informamos que a próxima Sessão Ordinária da 14º legislatura, será realizada na quinta - feira dia 28 de março de 2024, às 19h.