Sessão Ordinária do dia 13 de junho 2024

por Volmir Antonio de Oliveira publicado 14/06/2024 13h25, última modificação 17/06/2024 14h41
Vereadores aprovaram um(01) projeto de Lei do Poder Executivo Municipal e um(01) Requerimento de Informação.

Em Sessão Ordinária na quinta – feira dia 13 de junho, sob a presidência do Vereador Altair Garcia, os legisladores apreciaram as seguintes proposições:

Projeto de Lei nº 19/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DA TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO PARA IMÓVEIS, EDIFICADOS OU NÃO, E PARA A SEDE DE EMPRESAS ATINGIDAS POR ENCHENTES OU ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos

Requerimento de Informação nº02/2024, de autoria do Vereador Altair Garcia, que pede informação quanto a “RELAÇÃO NOMINAL E QUANTIDAE DE TELHAS QUE CADA ATINGIDO COM A TEMPESTADE DE GRANIZO RECEBEU”. Colocado o requerimento em votação, aprovado por unanimidade de votos

da 14º legislatura, será realizada na quinta - feira dia 27 de junho de 2024, às 19h.