Sessão Ordinária do dia 07 de outubro de 2021.

Na Sessão Ordinária de quinta – feira dia 07 de outubro, sob a presidência do Vereador Osmar Casagrande, os legisladores apreciaram as seguintes proposições.

Projeto de Lei nº 69/2021, que “INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 71/2021, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, SOB A MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, VISANDO À OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO COM ENCARGOS, PARA O GERENCIAMENTO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM VIVEIRO, POR EMPRESA PRIVADA OU COOPERATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos

Requerimento de Licença nº 06/2021, apresentado pela Vereadora Andrea Assumpção, requerendo “ LICENÇA DO CARGO DE VEREADORA NO DECORRER DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2021”. Colocado o requerimento em votação, aprovado por unanimidade de votos.

Informamos que a próxima Sessão Ordinária da 14º legislatura, será realizada no dia 21 de outubro de 2021, às 19h.