Sessão Ordinária do dia 06 de fevereiro de 2025

Em Sessão Ordinária, na quinta – feira dia 06 de fevereiro, sob a presidência do Vereador Edelar Dallacort, os legisladores apreciaram as seguintes proposições.

Projeto de Lei 34/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “DEFINE AS METRAGENS DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.651/2012, (AS ÁREAS NÃO EDIFICANTES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 6.766/1979) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por seis(06) votos a dois(02)

Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos

Projeto de Lei nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO ALTO URUGUAI – CIMAU, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL – EVTEA, PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSOLIDAÇÃO DA ESTRADA INTERMUNICIPAL ENTRE OS MUNICÍPIOS DE RODEIO BONITO, LIBERATO SALZANO E TRINDADE DO SUL, E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos

Projeto de Lei nº 03/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, PARA ATENDER OS PROGRAMAS NAAB E NASF, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos

Indicação nº 01/2025, de autoria do Vereador Lorivan Cazarotto, que indica, que seja feito “REMODELAÇÃO DA AVENIDA DO COMÉRCIO NO DISTRITO DE PINHALZINHO, COM A RETIRADA DOS CANTEIROS CENTRAIS E INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE”. Colocado Indicação em votação, aprovado por unanimidade de votos

Indicação nº 02/2025, de autoria do Vereador Lorivan Cazarotto, que indica ao Poder Executivo Municipal, que “CONCEDA AOS PRODUTORES DE LEITE OS MESMOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS SUINOCULTORES, COM A DOAÇÃO DE GEOMEMBRANAS E HORAS MÁQUINAS PARA A CONSTRUÇÃO DE TANQUES”. Colocado a Indicação em votação, aprovado por unanimidade de votos

Indicação nº 03/2025, de autoria do Vereador Lorivan Cazarotto, que indica, ao Poder Executivo Municipal, que seja feito a “CENCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, BEM COMO SEJA REGULARIZADO O PISO SALARIAL DO QUADRO DE ENFERMAGEM E DOS PROFESSORES MUNICIPAIS”. Colocado a Indicação em votação, aprovado por oito(08) votos a um(01)

Indicação nº 04/2025, de autoria do Vereador Daniel Zagotto, que indica, ao Poder Executivo Municipal, que seja feito a “CONSTRUÇÃO DE UM PONTILHÃO COM TUBOS NA LINHA MINDÚ, NO ACESSO AS PROPRIEDADES DE LOIVO KISNCHER E ROBERTO CAZAROTTO”. Colocado a indicação em votação, aprovado por unanimidade de votos

Indicação nº 05/2025, de autoria do Vereador Daniel Zagotto, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja feito a  “IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO DO SOLO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE DEJETOS LÍQUIDOS DE SUÍNOS, VISANDO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E O FOMENTO DA AGRICULTURA LOCAL”. Colocado a indicação em votação, aprovado por unanimidade de votos

Indicação nº 06/2025, de autoria do Vereador Daniel Zagotto, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja feito a  “IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO A CITRICULTURA PARA A IMPLANTAÇÃO DE 200 HECTARES DE POMARES NO MUNICÍPIO, SENDO QUE O PRODUTOR RECEBERÁ R$-2.000,00 PARA CADA HECTARE PLANTADO E PODERÁ PLANTAR, ATRAVÉS DO PROGRAMA, ATÉ O MÁXIMO DE 3 HECTARES POR PROPRIEDADE”. Colocado a indicação em votação, aprovado por unanimidade de votos

Indicação nº 07/2025, de autoria da Vereadora Tamara Scorteganha, que indica ao Poder Executivo Municipal, que seja feito a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE DE LIGAÇÃO ASFÁLTICA ENTRE A CIDADE ATÉ O DISTRITO DE PINHALZINHO”. Colocado a indicação em votação, aprovado por unanimidade de votos

Indicação nº 08/2025, de autoria da Vereadora Tamara Scorteganha, que indica ao Poder Executivo que “PROCEDA A TRAMITAÇÃO PARA QUE A ASPA (ASSOCIAÇÃO SALZANENSE DOS PROTETORES DOS ANIMAIS) ACESSE O VALOR DE R$-20.000,00 APROVADO NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025”. Colocado a indicação em votação, aprovado por unanimidade de votos

Indicação nº 09/2025, de autoria do Vereador Ideno José Sperandio, que indica ao Poder Executivo que “PROVIDENCIE A RECONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA LINHA BOM RETIRO E A MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO CHIQUEIRÃO DA FAMÍLIA GRAPIGLIA”. Colocado a indicação em votação, aprovado por unanimidade de votos

Indicação nº 10/2025, de autoria do Vereador Ideno José Sperandio, que o Poder Executivo Municipal decrete “ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO, DEVIDO A ESTIAGEM PROLONGADA”. Colocado a indicação em votação, aprovado por unanimidade de votos

Informamos que a próxima Sessão Ordinária da 15º legislatura, será realizada no dia 20 de fevereiro de 2025, às 19h