Sessão Ordinária do dia 06 de abril de 2017.
Na quinta-feira(06-04), os senhores vereadores estiveram reunidos em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Milton Biasus. Na ordem do dia os Vereadores apreciaram: Projeto de Lei nº 11/2017, de autoria do Poder Executivo que estava baixado para estudos “REVOGA LEI MUNICIPAL N.º 3.344/2014 E CONCEDE EFEITO REPRISTINATÓRIO NA LEI MUNICIPAL 3.079/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 012/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal que estava baixado para estudos “FICA AUTORIZADO A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL, DENOMINADA MOTO TÁXI NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 14/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal que estava baixado para estudos “ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.427/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de Lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.
Continuando a Sessão, os senhores Vereadores apreciaram Moção de Apoio nº 01/2017, de autoria dos Vereadores Antonio da Silva e Amarildo Fochezatto, “APOIO A INICIATIVA DOS MOVIMENTOS E DAS MANIFESTAÇÕES CONTRÁRIAS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E REFORMA TRABALHISTA”. Colocado a moção em votação, aprovada por unanimidade de votos.
Indicação nº 04/2017, de autoria do Vereador Adílio Pastório, que Indica ao Poder Executivo que “PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO OU A REFORMA DA PINGUELA SITUADA NA LINHA BARRA SECA, DIVISA COM LINHA GIRAU, LIGANDO LIBERATO SALZANO Á TRINDADE DO SUL”. Colocado a Indicação em votação, aprovada por unanimidade de votos.
Indicação nº 05/2017, de autoria do Vereador Milton Biasus, que Indica ao Poder Executivo Municipal que “PROVIDENCIE A CONCESSÃO DE USO DE MÁQUINAS DE COSTURA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AOS INTERESSADOS EM FAZER O USO DESSES EQUIPAMENTOS”. Colocado a indicação em votação, aprovada por unanimidade de votos.
Indicação nº 06/2017, de autoria do Vereador Edelar Dallacort, que Indica ao Poder Executivo Municipal que “PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE(QUEBRA MOLAS) NA LINHA MIOTTO, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE AVELINO DO NASCIMENTO E DO ACESSO Á LINHA BRASIL”. Colocado a Indicação em votação, aprovada por unanimidade de votos.
Indicação nº 07/2017, de autoria do Vereador Edelar Dallacort , que Indica ao Poder Executivo que “GESTIONE JUNTO ÁS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA DISPONIBILIZAREM SINAL DE TELEFONIA MÓVEL Á COMUNIDADE DE LINHA PEIXE BAIXO”. Colocado a Indicação em votação, aprovada por unanimidade de votos.
Fez uso da tribuna na discussão da matéria o Vereador Edelar Dalacort e o Presidente do Legislativo Milton Biasus. No grande expediente falou os vereadores: Adilio Pastório, Antonio da Silva, Edelar Dalacort, Marilei Marcolan, José Clóvis da Silva e o Presidente da casa Milton Biasus.
Tramitando na casa Legislativa, em estudo nas comissões/ Projeto de Lei nº 015/2017, que “INSTITUI A PROCURADORIA E A OUVIDORIA DO MUNICIPIO DE LIBERATO SALZANO, CRIA E REORGANIZA ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei nº 016/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei nº 017/2017, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.490/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei nº 018/2017 que “ALTERA COEFICIENTES DAS CLASSES C e D DOS PADRÕES VIII, IX E XI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.783/09, DE 26 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei nº 019/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO NA IMPORTÂNCIA DE R$ 979,23 (NOVECENTOS SETENTA E NOVE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), A CADA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, REFERENTE AO ADICIONAL DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Informamos que a próxima Sessão Ordinária será realizada na quinta feira dia 20 de abril ás 19h.