Regulamento da audiência pública.
REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
“A MELHORIA DAS REDES DE ENERGIA ELÉTRICA RURAL DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA A EFETIVAÇÃO DE UMA VIDA DIGNA DA POPULAÇÃO RURAL”.
A COMISSÃO DE JUSTIÇA E SERVIÇOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conforme preconizado no art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição da República, torna público o presente regulamento:
I – OBJETO
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO, visando garantir a melhoria da qualidade de vida da sua população rural que sofre com a precariedade do serviço de energia elétrica prestado pela concessionária do serviço público, e tendo em vista as diversas reclamações que chegam aos vereadores, realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre A MELHORIA DAS REDES DE ENERGIA ELÉTRICA RURAL DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA A EFETIVAÇÃO DE UMA VIDA DIGNA DA POPULAÇÃO RURAL, com objetivo de obter subsídios e informações técnicas sobre o assunto, e tendo em vista a sua amplitude, limitar-se-á aos seguintes temas:
1 –MELHORIA DAS REDES DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO RURAL DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO:
A possibilidade, os caminhos e a fixação de prazos para a melhoria das redes de energia elétrica no meio rural do município de Liberato Salzano.
2 – ANÁLISE DOS CASOS CONCRETOS:
Análise dos problemas verificados em cada uma das comunidades rurais do município no que se refere a precariedade dos serviços prestados pela concessionária.
II - DATA E HORÁRIO
A audiência pública se realizará no dia 04 de outubro de 2013 (sexta-feira), às 14 horas.
III - LOCAL
Câmara Municipal de Vereadores de Liberato Salzano. Avenida Rio Branco, nº 321, Centro, Liberato Salzano/RS.
IV – DA PARTICIPAÇÃO
Acesso livre e gratuito, mediante identificação, através de preenchimento de “folha de presença”disponível na recepção do evento.
V - FORMAS DE PARTICIPAÇÃO
Os participantes e demais interessados poderão manifestar-se mediante:
a) apresentação de documentos relativos aos fatos objeto da audiência pública, inclusive via correio eletrônico: camara@liberatosalzano-rs.com.br;
b) formulação de perguntas orais às autoridades presentes, mediante inscrição prévia.
VI – DO COMPROVANTE DE COMPARECIMENTO
Os participantes que necessitarem, poderão solicitar na recepção dos eventos, mediante apresentação de documento de identidade, a respectiva Declaração de Comparecimento.
VII– PROCEDIMENTO – Do andamento dos trabalhos:
a) Na data de 26 de setembro de 2013, às 14 (quatorze) horas será realizada reunião prévia com lideranças das comunidades para fins de que os vereadores possam ouvir o relato de cada comunidade acerca do tema, identificando os problemas e as prioridades;
b)A audiência pública terá início, no local, data e horário previstos,com credenciamento dos interessados;
c) A Mesa Diretora será composta pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, que coordenará os trabalhos, e demais autoridades presentes. Haverá a designação de servidores para secretariar os trabalhos, a quem incumbirá providenciar o registro, pelos meios adequados, de todas as fases da audiência pública, bem como lavrar a respectiva Ata;
d) A Mesa Diretora fará a apresentação do Regulamento da AUDIÊNCIA PÚBLICA e em seguida uma exposição sucinta dos assuntos a serem tratados, com o propósito de esclarecer eventuais dúvidas dos participantes;
e) Terminada a apresentação de cada tema, terão início as manifestações orais sendo destinado 10 (dez) minutos para as autoridades presentes e a concessionária de energia se manifestarem, com prazo fixado em05 (cinco) minutos para cada intervenção e resposta, à critério da Mesa Diretora;
f) Ao final as autoridades e convidados terão o tempo máximo de 03 (três) minutos para suas considerações finais;
g) Casos omissos: serão resolvidos pela Mesa Diretora.
VIII – REGISTRO DA AUDIÊNCIA;
A Audiência Pública será gravada, sendo que os debates serão transcritos e publicados no site da Câmara Municipal de Vereadores de Liberato Salzano, para conhecimento e pesquisa pelos interessados. Os diagnósticos e demais documentos apresentados pelos participantes também serão disponibilizados eletronicamente.
Liberato Salzano/RS, 05 de setembro de 2013.
Milton Biasus
Presidente
Márcio Rodrigues Siqueira
Relator
José Clóvis da Silva
Revisor