Termo de homologação e adjudicação
Tomada de preços nº 01/2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Liberato Salzano, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da alínea “c”, inciso III, do artigo35 do Regimento Interno desta Casa e por determinação legal:
CONSIDERANDO o teor da ata de abertura de envelope e do mapa de julgamento constantes do processo, firmadas pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Liberato Salzano, designada pelo Sr. Prefeito Municipal através da Portaria nº 79/2013 de 12 de abril de 2013;
CONSIDERANDO ainda o parecer jurídico emitido pela assessoria desta Casa e a inexistência de interposição de recursos ao referido processo licitatório;
RESOLVE:
I- HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação relativa a Tomada de Preços nº 01/2013;
II- ADJUDICAR o objeto desta licitação para a empresa DELTA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.703.992/0001-01, com sede na Rua Afonso Pena, Bairro Azenha, nº 149, na cidade de Porto Alegre/RS, nos seguintes termos, conforme as especificações constantes do edital e seus anexos, bem como a proposta comercial apresentada:
Pela execução dos serviços de locação previstos na cláusula primeira, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente o valor mensal de R$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinquenta reais), distribuído assim por sistemas, sendo que somente será pago pelos sistemas efetivamente implantados, e sendo a primeira mensalidade proporcional ao número de dias contados a partir do dia de instalação nas máquinas da Câmara ou da Prefeitura Municipal, dentro do mês de referência:
- Sistema de Contabilidade Pública para Câmara Municipal - para 01 acesso: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais);
- Sistema de Folha de Pagamento para Câmara Municipal - para 01 acesso e até 15 cadastros de funcionários: R$ 400,00 (quatrocentos reais);
- Sistema de Controle de Patrimônio para Câmara Municipal - para 01 acesso: R$ 290,00 (duzentos e noventa reais);
- Sistema de Publicação de Dados para Portal da Transparência/Lei Complementar nº 131/09 para Câmara Municipal - para acessos ilimitados via internet: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais).
A CONTRATADA reserva-se o direito de efetuar o pagamento da locação mensal somente dos sistemas contratados e para os quais foi solicitada a implantação, devendo ser solicitados de acordo com as necessidades de cada área da CONTRATADA.
Pela aquisição de Licença(s) do Sistema Gerenciador de Banco de Dados, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais) em uma única parcela, em até 10 (dez) dias a partir da instalação da mesma nas máquinas da Câmara ou da Prefeitura Municipal.
Pela execução dos serviços de instalação, implantação, treinamento e suporte técnico pós-implantação in loco (na sede da Câmara ou Prefeitura Municipal e na sede da CONTRATADA) e por ferramentas de acesso remoto (online) a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA semanalmente conforme decorrerem os trabalhos, o valor de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais) por hora técnica efetivamente prestada por cada técnico.
Convoque-se a empresa para que compareça na Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Liberato Salzano, localizada na A.V. Rio Branco, nº 321, Centro, Liberato Salzano/RS, para assinatura do contrato administrativo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação do presente,
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Liberato Salzano, 25 de outubro de 2013.
Valdir Antônio Zottis
Presidente