Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2015

Na sessão ordinária de sexta-feira dia 27 de fevereiro, sob a presidência do vereador Antonio Pedro Guadagnin, os legisladores apreciaram as seguintes proposições.

Projeto de Lei nº 03/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 03 (TRÊS) OPERADORES DE MÁQUINA, ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2015, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 04/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES, EM CARÁTER  EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO E EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 05/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESEMBOLSAR VALORES NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 EM DECORRÊNCIA DO CONTRATO DE RATEIO Nº 14/2015, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS –CIGRES, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 06/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUIDO –SE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA LEI MUNICIPAL 2993 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, BEM COMO A REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME A LEI FEDERAL 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 07/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “REVOGA OS ARTIGOS 2º,3º,4º E 5º DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 1.224/1994, BEM COMO REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 1.557/98,1.747/00 E 1.754/00 E DEFINE AS ATIVIDADES INLAUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE, CONFORME LAUDO TÉCNICO EM ANEXO A ESTA LEI MUNICIPAL”. Colocado o projeto de lei em votação aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº01/2015, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 02/2015, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “DISPÕE A CERCA DA REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 03/2015, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 04/2015, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “ CONCEDE REVISÃO NOS SUBSIDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.

Continuando a Sessão foi colocado em votação o Requerimento de Licença nº 01/2015 de autoria do Vereador Valdir Antonio Zottis, pede “ LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PELO PERIODO DE (30) TRINTA DIAS A CONTAR DE 1º DE MARÇO DE 2015”. Colocado o requerimento em votação, aprovado por unanimidade de votos.

Requerimento de Licença nº 02/2015 de autoria do Vereador Eclair Tardetti, pede “LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PELO PERIODO DE (30) TRINTA DIAS A CONTAR DE 1º DE MARÇO DE 2015”. Colocado o requerimento de licença em votação, aprovado por unanimidade de votos.

Informamos que a próxima Sessão Ordinária da 12º legislatura será realizada  dia 10 de março de 2015,  ( terça-feira ) ás 19 horas.