Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2013.
Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2013.
Vereadores apreciaram quatro (04) projetos de lei do Poder Executivo Municipal, um (01) projeto de lei do Poder Legislativo Municipal e uma (01) indicação de autoria do Vereador Eclair Tardetti.
Na sessão ordinária de quinta - feira dia 24 de outubro, sob a presidência do vereador Valdir Antonio Zottis, os legisladores apreciaram as seguintes proposições.
Na ordem do dia, foi colocado em discussão o Projeto de lei nº 093/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal que “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR E ACRESCENTAR DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 2.231/04 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE O ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos com emenda anexa.
Projeto de lei nº 098/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR AS LEIS MUNICIPAIS DE NÚMEROS 1.563/98 E 2.233/04, ESTABELECE NOVAS NORMAS PARA EXPLORARAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUÉL (TAXI), NO MUNICIPÍO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Colocado em votação o projeto de lei, aprovado por unanimidade de votos com emenda anexa.
Projeto de lei nº 099/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal que “ ALTERA O INCISO III DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.169/93, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.347/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei nº 103/2013, de autoria do poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESIGNAR 02 (DOIS) SERVIDORES (AS) EFETIVOS ( AS ) PARA INTEGRAR E DESEMPENHAR AS ATIVIDADES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO ATÉ QUE SEJA REALIZADO O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE DO CONTROLE INTERNO, BEM COMO A PAGAR UMA GRATIFICAÇÃO NO VALOR DE R$ 500,00 ( QUINHENTOS REAIS) MENSAIS A CADA SERVIDOR (A) DESIGNADO PARA DESEMPENHAR TAIS ATIVIDADES, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 05/2013, de autoria do poder Legislativo, que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.
Continuando a sessão, foi colocado em discussão a indicação nº 036/2013, de autoria do vereador Eclair Tardetti, indica ao executivo Municipal que “PROVIDENCIE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, A TERRAPLANAGEM PARA CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO DE FUMO NA PROPRIEDADE DO SENHOR NERI DOMINGOS DE MIRANDA NA LINHA BARRA AZUL”. Colocada a indicação em votação, aprovada por unanimidade de votos.
Informamos que a próxima sessão ordinária da 12º legislatura será realizada dia 07 de novembro 2013, ( quinta-feira ) ás 19 horas.