Sessão Ordinária do dia 23 de dezembro de 2013.

Sessão Ordinária do dia 23 de dezembro de 2013.

Vereadores apreciaram seis (06) projetos de lei do Poder Executivo Municipal e uma (01) indicação de autoria dos vereadores do Poder Legislativo.

Na sessão ordinária de quinta - feira  dia 23 de dezembro, sob a presidência do vereador Valdir Antonio Zottis, os legisladores apreciaram as seguintes proposições.

Na ordem do dia, foi colocado em discussão o projeto de lei nº 112/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal que “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 933/91 E SUAS ALTERAÇÕES, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por cinco (05) votos a quatro(04).

Projeto de lei nº 118/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal que “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FILIAR-SE A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ZONA DA PRODUÇÃO – AMZOP, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.

 Projeto de lei nº 119/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3216/2013 DE 11 DE MARÇO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO Nº 329/2012 – PRADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em votação o projeto de lei, aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de lei nº 120/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, SOB A MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, VISANDO Á OUTORGA DE CONCESSÃO ONEROSA PARA O GERENCIAMENTO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO ABATEDOURO MUNICIPAL E DO ATELIER DE CALÇADOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de lei nº 121/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal que “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de lei nº 122/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal que “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR O PLANO REGIONAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PRGIRS) NO QUE TANGE A ESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.

Continuando a sessão, foi colocado em discussão a indicação nº 045/2013, de autoria dos vereadores do Poder Legislativo, indicando ao Poder  Executivo Municipal que  “OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PREVISTOS E NÃO EXECUTADOS PELO PODER LEGISLATIVO NO EXERCICIO DE 2013, SEJAM APLICADOS NAS SEGUINTES OBRAS E SERVIÇOS:

EXECUÇÃO DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS PELOS ALUNOS VEREADORES POR UM DIA NA SESSÃO PLENÁRIA DO ESTUDANTE;

CONSTRUÇÃO, EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE TRINDADE DO SUL, DA PONTE SOBRE O RIO BAITACA, NA LINHA BARRA SECA;

APLICAÇÃO DO VALOR DE, NO MÍNIMO R$-50.000,00 PARA SUBSIDIAR O FRETE DO CALCÁRIO PARA OS PRODUTORES”. Colocada a indicação em votação, aprovada por unanimidade de votos.

Informamos que a próxima sessão ordinária da 12º legislatura será realizada  dia 06 de fevereiro de 2014, ( quinta-feira ) ás 19 horas.