Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 2015.
Na Sessão Ordinária de quinta -feira dia 23 de abril, sob a presidência do Vereador Antonio Pedro Guadagnin, os legisladores apreciaram as seguintes proposições.
Projeto de Lei nº 14/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF, MODALIDADE 3, BEM COMO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, VAGAS E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O NASF, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 15/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LIBERATO SALZANO EM CONSONÂNCIA COM O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.152, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 16/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE VISITADOR DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR, BEM COMO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, POR EXECEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MAIS UM VISITADOR, ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2015, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 17/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE 01 (UM) MOTORISTA, DETERMINADO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.314, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 18/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER E PARCELAR DÉBITOS COM A RIO GRANDE ENERGIA S.A., APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 19/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal que, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO, BEM COMO A CONTRATAR O REFERIDO PROFISSIONAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.
Continuando a Sessão, foi colocado em votação a Indicação nº 01/2015, de autoria do Vereador Valdir Antonio Zottis, que pede ao Executivo Municipal “ PROVIDÊNCIE AJUDA DE CUSTO NO VALOR DE R$ 1.500,00 AO PIQUETE HERANÇA DO BAITACA, POR OCASIÃO DA REPRESENTAÇÃO DO MUNICIPIO NA CAVALGADA DOS MÁRTIRES PADRE MANOEL E COROINHA ADILIO”. Colocado a Indicação em votação, aprovada por unanimidade de votos.
Requerimento de Licença nº 04/2015 de autoria do Vereador Valdir Antonio Zottis, pedindo licença do cargo por 30 dias. Colocado o requerimento em votação, aprovado por unanimidade de votos.
Informamos que a próxima Sessão Ordinária da 12º legislatura será realizada dia 07 de maio de 2015, ( quinta-feira ) ás 19 horas.
