Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2014.

Sessão Ordinária do dia 10 de abril  de 2014.

Vereadores apreciaram seis (06) Projetos de lei do Poder Executivo Municipal.

Na sessão ordinária de quinta–feira dia 10 de abril, sob a presidência do vereador Adilio Jacó Pastório, os legisladores apreciaram as seguintes proposições.

Na ordem do dia, foi colocado em discussão o projeto de lei nº 016/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal que “ CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de lei nº 017/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal que “ AUTORIZA A CRIAÇÃO DE 01 (UM) CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE RECEPCIONISTA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de lei nº 019/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal que “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI MUNICIPAL Nº 3068/2011, BEM COMO A REALIZAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, SOB A MODALIDADE CONCORRÊNCIA, VISANDO Á OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO ONEROSA PARA O GERENCIAMENTO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO DA INDÚSTRIA DE CONSERVAS E PROCEDIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E DA FÁBRICA DE EMBUTIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de lei nº 020/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal que “ AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO INTERMUNICIPAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em votação o projeto de lei, aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de lei nº 021/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal que “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DE NOVO TIRADENTES E RODEIO BONITO E COM A COOGERVA LINHA JACINTO S/A E COOGERVA LINHA APARECIDA S/A, PARA DIVISÃO E DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA DE IMPOSTOS A SEREM GERADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em votação o projeto de lei, aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de lei nº 022/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal que “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3264/2013 DE 15 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado o projeto de lei em votação, aprovado por unanimidade de votos.

Informamos que a próxima Sessão Ordinária da 12º legislatura será realizada  dia 24 de abril de 2014, ( quinta-feira ) ás 19 horas.