ATA Nº 02/2013

<p>ATA Nº 02/2013<br />REFERENTE AO REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2013<br />Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Liberato Salzano/RS, situada na Avenida Rio Branco, nº 234, Centro, Liberato Salzano/RS,presente o Sr. Valdir Antônio Zottis, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Liberato Salzano, bem como as seguintes autoridades: Sr. Gilson De Carli, prefeito municipal, Sr. Marciano Knedel, representante da Rio Grande Energia, Sr. João Klein representante da Secretaria Geral de Governo do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Edegar Pretto, deputado estadual, Sr. Francisco Frizzo, representante da Emater, Sr. Aloisio Valle, presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Constantina, Sr. Celso Delarmelin, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Liberato Salzano, demais vereadores que compõem a 12ª Legislatura, professores e diretores de escolas, lideranças das comunidades rurais, secretários municipais, os representantes das Cooperativas de produção Coocampo e Cotrisal, representantes das Cooperativas de Crédito deste município, bem como representantes da imprensa escrita e falada, deu-se inicio a audiência pública tendo por tema a melhoria das redes de energia elétrica rural do município de Liberato Salzano como condição de possibilidade para a efetivação de uma vida digna da população rural para os fins de obter subsídios e informações adicionais, no que se refere às sucessivas reclamações que esta Casa tem recebido atinentes à precariedade do serviço de energia elétrica no meio rural do município, regularmente convocada por meio do aviso de<br />convocação publicado no mural e site desta Casa e amplamente divulgado pelo Programa de rádio informativo da Câmara de Vereadores. Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Valdir Antônio Zottis, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Liberato Salzano. Declarada aberta a audiência pública pelo senhor presidente, realizou-se a saudação inicial e foi composta a mesa das autoridades. Em prosseguimento, solicitou-se que o assessor desta Casa procedesse à leitura do regulamento do presente ato. Pelo presidente foi realizada a apresentação do objetivo do presente ato e a pauta de desenvolvimento dos trabalhos. Após, nos termos do Regulamento, foi dada a palavra às autoridades presentes. Utilizou-se da palavra o Sr. Gilson De Carli, prefeito municipal, que parabenizou o presidente da Câmara pela iniciativa. Saudou os trabalhos prestados em prol do município pelo Deputado Edegar Pretto e seu gabinete, bem como o representante da RGE por se fazer presente e pelos projetos já realizados em parceria com o município. Mencionou a importância da presença do representante do governo do estado. Salientou que este ato não se presta a achar culpados, mas sim a buscar alternativas de melhoria. Destacou que o município tem investido na melhoria das propriedades rurais e que por vezes encontra por limitação a questão atinente ao fornecimento de energia. Disse que 27% da juventude reside no meio rural de Liberato Salzano, razão pela qual urge que se busquem alternativas para a permanência desses jovens no meio rural. Ao finalizar disse que gostaria de contar com o apoio do RGE para fins de solucionar o referido problema. Dada a palavra ao representante do governo do estado, o Sr. João Klein, feita a saudação inicial foi dito que na atualidade temos alguns problemas que são “bons problemas” que derivam dos avanços econômicos e sociais do país e que por consequência têm gerado grandes problemas de infraestrutura. No<br />que tange a área das concessões mencionou que o posicionamento do governo do estado caminha no sentido de que a empresa concessionária tem de prestar um bom serviço. Disse que no que se refere a área da energia as empresas são vinculadas a ANEEL que controla a concessão de energia, mencionou o grande investimento do governo na CEEE, sobretudo, nas subestações de energia. Referiu que realmente o problema referente a precariedade no fornecimento da energia é relevante, na medida em que as propriedades não são mais viáveis sem energia. Citou que o governo do estado tem apresentando constante preocupação com o tema desta audiência. Dada a palavra ao Deputado Estadual, Sr. Edegar Pretto, feita a saudação inicial, comentou que compartilha da realidade vivenciada pelos produtores de Liberato Salzano, relatou que na sua adolescência a família teve de utilizar o recurso de toda uma safra para providenciar a instalação de energia elétrica. Em prosseguimento, mencionou que após o governo Lula não mais foi preciso pagar para ter acesso a instalação desse serviço essencial. Parabenizou e garantiu apoio ao trabalho preconizado por essa Casa, de organizar a população em audiência pública para apresentar suas reclamações a quem de fato pode resolver o problema. Comentou acerca do projeto de Lei de sua autoria que estabeleceu a SUSAF, e garante a colocação dos produtos da agricultura familiar no mercado, mas que mesmo existindo tal possibilidade, os produtores se deparam com problemas como o que se debate hoje. Disse que a permanência dos jovens no meio rural em Liberato Salzano, citada pelo prefeito municipal, é uma exceção, pois os jovens se deslocam em busca de internet, comunicação e demais recursos que são proporcionados pela energia elétrica. Finalizou dizendo que esta Casa possui o apoio da Assembleia no que se refere ao tema e disse que o governo necessita desenvolver um programa de<br />melhoramento da energia elétrica, nos moldes do que foi o Programa Luz Para Todos. Dada a palavra ao representante da RGE, Sr. Marciano Knebel, feita a saudação inicial, foi dito que a RGE é a concessionária responsável pela distribuição de energia neste município. Mencionou que a empresa observa as normativas de regência ao tema. Trouxe uma apresentação explicando como surgiu a empresa, os municípios atendidos por esta, o campo de atuação da regional de Palmeira das Missões, dados relativos a empresa, atendimento, centro de operação, obras, projetos, etc. Apresentou informações sobre geração, transmissão e distribuição de energia. Explicou o que é qualidade de energia. Referiu que toda vez que se adquire um equipamento novo, urge que se informe a RGE, a fim de que seja procedida a atualização da carga. Apresentou regras para definir se o sistema está adequado com a carga. Elucidou como se resolve o problema de luz fraca. Apresentou dados relativos ao investimento feito nos últimos anos no município de Liberato Salzano. Disse que a RGE tem investido muito em subestações, de modo que o problema não é de subestação e sim nas redes rurais. Esclareceu que somente com as informações fornecidas pelos produtores é que a RGE poderá analisar o caso concreto e resolver o problema. Para o caso de empreendimentos, como aviários, por exemplo, urge que a concessionária seja comunicada com antecedência, pois isso implica em estruturar uma obra grande. Informou que as informações gerais podem ser encaminhadas tanto pelo 0800 como na Eletromóveis Alchieri. No caso de falta de energia, repassou que o comunicado pode ser feito via SMS. Ao retomar a palavra o Presidente desta Casa disse que os vereadores têm a função de representar verdadeiramente os interesses da comunidade, ouvindo os seus anseios buscando soluções de forma conjunta. Referiu que é esse o exercício que se faz hoje e que a Câmara<br />está junto com a comunidade na tentativa da busca de uma solução. Explicou que a convocação desta atividade se deve as inúmeras reclamações que esta Casa tem recebido e que existe uma preocupação real com o tema da sucessão nas propriedades rurais. Mencionou preocupação no sentido de que o município tem anunciado programas de desenvolvimento na área da produção e que o problema da energia tem se apresentado como um obstáculo para tanto. Destacou que diversos atores devem estar envolvidos na solução do problema, tais como a concessionária, o governo estadual, a ANEEL, a associação das Câmaras de Vereadores, entre outros. Ao final disse que gostaria de ouvir a comunidade presente, deixando a seguinte questão a ser respondida de forma posterior pela RGE: “ de quem é a responsabilidade pela atualização do cadastro individual dos equipamentos existentes nas propriedades?” Em prosseguimento, explicou que as manifestações serão feitas de forma oral mediante a prévia inscrição. Dada a palavra ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sr. Celso Delarmelin, foi dito que se manifesta para efetuar uma crítica a morosidade da RGE no que se refere aos atendimentos e manutenção as redes. Referiu que em oportunidade determinada a energia demorou mais de oito dias para ser reestabelecida; mencionou que os postes encontram-se em situações precárias e que as árvores estão encostando-se às redes. Trouxe fotos que foram apresentadas a todos os presentes pelo próprio orador. Mencionou que possui protocolos, os quais foram deixados na posse da Assessoria desta Casa. Disse que inclusive o poste do transformador está caindo. Referiu que a RGE deve solucionar os problemas ou abrir mão da concessão para outra empresa que o faça. Em prosseguimento foi dada a palavra ao Sr. Anderson, gerente da Cotrisal de Liberato Salzano, que falou em nome das Cooperativas de Produção,<br />agradeceu os esclarecimentos feitos pelas autoridades e reiterou a pergunta já formulada pelo Presidente desta Casa. No que tange a questão do recolhimento de leite, foi dito que é solicitado em caso de queda de energia por vários dias, a concessionária solicita que a Cooperativa recolha diariamente o leite, perguntou que o representante da RGE esclareça a quem cabe a responsabilidade civil pelos danos materiais. Referiu que as cooperativas podem auxiliar na identificação de problemas e estão disponíveis para buscar soluções conjuntas. Dada a palavra ao Sr. Francisco Frizzo, representante da Emater, foi dito que o presente relato constitui-se em um testemunho do problema enfrentado cotidianamente pelos produtores. Disse que se depara com produtores querendo investir e são impedidos pela falta de infraestrutura. Referiu que para que os produtores de leite possam se adequar as novas normativas, não há como esperar seis meses, que a solução necessita ser imediata. Ademais existem diversos recursos disponibilizados pelo governo que necessitam ser investidos, para tanto uma maior agilidade e eficiência se fazem necessárias. Prontificou-se, enquanto Emater, a acompanhar os técnicos na RGE, nas propriedades com maior deficiência. Sugeriu que seja elaborado um modelo de Cadastro Único pela própria Emater para que seja informada a RGE no que se refere a questão de carga de energia. Em prosseguimento, foi dada a palavra ao Sr. Vinicius Dal Santo, presidente da associação da rádio comunitária de Liberato Salzano, onde referiu um breve histórico vivenciado pela rádio no que se tange as constantes oscilações de energia elétrica. Mencionou que tiveram problemas em encaminhamentos e após diversos contatos com a RGE, não foram ouvidos, razão pela qual procuraram o Ministério Público. Após requerimento do órgão ministerial os técnicos da RGE visitaram a rádio, após esse fato a energia passou a<br />funcionar de forma adequada, sendo que nos últimos tempos essa energia voltou a oscilar, disse ter em mãos diversos protocolos que comprovam as solicitações. Solicitou que o rastreamento quanto a carga seja feita pela própria RGE. Disse que a utilização de aparelhos, garante um ciclo de benefícios para os mais diversos setores da sociedade. Referiu que apresentou carta de ressarcimento de danos que foi indeferida. Ao final parabenizou os organizadores deste ato. Dada a palavra ao produtor Virgilio Piran, foi dito que solicitava ao representante da RGE reparos na rede e na infraestrutura que na sua região é precária. Disse que todos os vizinhos são produtores de leite e que sofrem com a realização da ordenha, tendo em vista as quedas de energia. Referiu que um dos postes da Linha São João Bosco encontra-se escorado devido a tamanha precariedade. Pede neste ato ao representante da RGE que providencie os reparos necessários. Dada a palavra ao Sr. Aloisio Valle, presidente da Câmara de Vereadores de Constantina, sugeriu para a RGE que proceda um plano de atualização de carga, oportunizando algum pequeno desconto para as famílias que realizarem a referida atualização. Disse que a RGE deveria estar a frente oferecendo incentivos para os produtores. Afirmou que a Associação das Câmaras de Vereadores, a qual representa, estará se engajando nessa luta. Dada a palavra ao eletricista, Sr. Nilton Alchieri, foi dito que nas localidades em que a RGE realizou as reformas o problema encontra-se solucionado, entretanto, nas demais comunidades o problema é evidente. Disse que todos os postes de madeiras estão podres. Referiu que há um descaso por parte da RGE, uma vez que quando os técnicos são chamados mencionam que a RGE apenas trocará os postes quando caírem. Disse que Liberato Salzano enfrenta diversas dificuldades por aqui não existir uma equipe, de modo que em caso de queda o município é sempre o último a ser<br />atendido. Referiu que em data determinada o município ficou por mais de treze horas sem energia elétrica. Por fim, parabenizou o presidente desta Casa pela iniciativa de realização da audiência pública. O Presidente retomou a palavra e elencou os pontos relatados: falta de manutenção nas redes e postes; morosidade no atendimento; indenização de produtos e equipamentos por conta na demora do atendimento; melhoria na carga para as propriedades que pretendem investir; prejuízos causados às comunidades que não conseguem realizar eventos com bandas. Após foi dada a palavra ao último inscrito deste ato, o produtor Jaci Nath que referiu ter sofrido prejuízos na sua propriedade o que lhe obrigou a ingressar com ação em Juízo. Pela Presidência foi dada a palavra ao representante da RGE para que respondesse as solicitações que lhe foram formuladas ou desse encaminhamento. Respondeu que no caso dos postes, a equipe analisa se o poste possui risco eminente ou se a troca pode ser programada. A partir do momento que o cliente informa o risco passa a ser da RGE. Quanto a responsabilidade de atualização da carga disse que a responsabilidade é do cliente, disse que pode enviar para as entidades um modelo de cadastro para realizar a atualização, no caso de problemas a menção já pode ser feita no próprio cadastro. Quando ao ressarcimento de perdas e danos, disse que o cliente tem direito a indenização, sendo que por vezes a empresa já procede o ressarcimento via desconto na própria conta, disse que as pessoas não precisam ir na Justiça, sendo que podem fazer a reclamação administrativa na Eletrônica Alchieri. Para que haja a indenização urge que se apresente o nexo de causalidade entre o dano e a queda. Solicitado pela plateia sobre a fidelidade do parecer técnico exarado pela RGE, disse que o mesmo pode ser confrontado com parecer particular. Novos pedidos de extensão de rede podem ser solicitados na Eletrônica Alchieri. Referiu que<br />atualizar a carga e reclamar da luz fraca é o inicio para que a RGE possa providenciar as melhorias. No que tange aos postes podres disse que não são todos podres, referiu que é humanamente impossível efetuar a troca de todos os postes, mas que a empresa não vai deixar que os mesmos caiam. Ao final referiu que no que se refere a questão de atualização de carga encaminhará cadastro para as entidades e quanto aos perguntas encaminhará relatório para o Presidente desta Casa. Retomada a palavra pelo Presidente da Câmara, foi dito que será dada ciência dessa condição ao Governo Federal, através do Ministério de Minas e Energia; a ANEEL; ao governo do estado; a direção da RGE, bem como solicitará o engajamento da Associação das Câmaras de Vereadores para que sejam realizados esforços de todos esses entes na solução dos problemas levantados neste ato. Em acatamento a solução proposta pela Emater a mesa aceitou a sugestão de elaboração de um grupo de análise e levantamento de casos concretos nas comunidades. Os encaminhamentos foram aceitos pela plateia presente. Na sequência, o presidente finalizou a presente audiência pública, agradecendo a presença de todos e colocando esta Casa a disposição da Comunidade. Não havendo mais nada a tratar foi encerrada a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada por mim, Patrícia De Carli assessora jurídica, e pelo Presidente do Legislativo, Sr. Valdir Antônio Zottis. Junte-se a esta a lista de presença dos participantes neste ato.</p>