Carta de Serviços

por Assessore Software publicado 08/08/2019 11h55, última modificação 08/08/2019 12h44


Carta de Serviços

 

O Poder Legislativo Municipal, é responsável pelo exercício da função legislativa no âmbito do Município.

 

Principais atividades:


  • Legislar sobre assuntos de interesse local;
  • Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
  • Dispor sobre o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
  • Dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito;
  • Fiscalizar a atuação do Poder Executivo municipal.

 

Atendimento ao Público

A Câmara Municipal de Liberato Salzano atende ao público em sua sede, localizada na Avenida Rio Branco, nº 321, Bairro Centro.

Horário de atendimento ao público: De segunda à sexta-feira, das 07:30hs às 11:30hs e das 13:00hs às 17:00hs.

Reuniões plenárias: São quinzenais. A primeira é realizada na primeira quinta-feira do mês. A segunda sessão é realizada na penúltima quinta-feira do mês, o horário da sessão é a partir das 19hrs.

 

Atendimento ao Público

Telefone: (55) 3755-1166

No portal http://www.liberatosalzano.rs.leg.br/, o usuário tem acesso ao telefone e e-mail da Câmara Municipal.

 

Canais de comunicação

  • Contato por e-mail: aqui é possível o contato direto com a Câmara Municipal ou com qualquer Vereador, para consulta, solicitação, informação, sugestão, etc. Requisitos - identificação através do fornecimento dos seguintes dados: nome, e-mail, assunto e mensagem.
  • Ouvidoria da Câmara Municipal: aqui é possível enviar elogio, sugestão, solicitação, reclamação e denúncia sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal. Requisitos - identificação através do fornecimento dos seguintes dados: nome e e-mail.

 

 

Portal da Câmara Municipal de LIBERATO SALZANO

http://www.liberatosalzano.rs.leg.br/

O portal da Câmara Municipal de Liberato Salzano na internet divulga uma série de informações institucionais e permite o acesso a diferentes serviços, tais como:

  • LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Lei Orgânica Municipal, códigos municipais, estatutos, leis ordinárias, leis complementares, resoluções, decretos e Regimento Interno.
  • PORTAL LEGISLATIVO: comissões, consulta e acompanhamento e tramitação de proposições, atas, agendas, pautas e votações.
  • CONSULTAS: à legislação municipal, proposição, solicitação de informações, reclamação, denúncia e demais manifestações sobre serviços prestados.
  • SESSÃO AO VIVO: transmissão ao vivo das Sessões Plenárias através da rádio comunitária.
  • ACESSO À INFORMAÇÃO: Ouvidoria e Contato por e-mail.
  • PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: contas públicas, informações funcionais (agentes públicos, subsídios, remunerações e diárias), licitações, contratos, bens patrimoniais, execução orçamentária, entre outros.

 

 

Principais Serviços

 

CONSULTA À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

A Câmara Municipal disponibiliza leis, decretos, resoluções, estatutos e códigos municipais. No portal na internet, os atos normativos encontram-se disponíveis para consulta e impressão. Presencialmente, os atos normativos podem ser consultados no seu formato original, em versão impressa.

COMO POSSO OBTER ESSE SERVIÇO?

Basta acessar o portal da Câmara Municipal de Liberato Salzano (http://www.liberatosalzano.rs.leg.br/), clicar no link "LEGISLAÇÃO MUNICIPAL" e, depois, efetuar a pesquisa, utilizando os seguintes filtros: palavra, assunto, espécie, número e/ou ano da norma.

 

CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PROPOSIÇÕES

Presencialmente ou no portal da Câmara Municipal, é possível consultar a propositura e acompanhar a tramitação das seguintes proposições: - Proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal; - Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei Ordinária; - Projeto de Decreto Legislativo; - Projeto de Resolução; - Indicação; - Moção. Esse serviço permite ao usuário acompanhar o andamento das proposições em tramitação, com acesso aos textos, justificativas, movimentações, localização e situação atual.

COMO POSSO OBTER ESSE SERVIÇO?

Para CONSULTA às proposições protocoladas: - Basta acessar o portal da Câmara Municipal de de Liberato Salzano (http://www.liberatosalzano.rs.leg.br/), clicar no link "MATÉRIAS LEGISLATIVAS", escolher a opção e depois efetuar a pesquisa. A consulta às proposições protocoladas também poderá ser realizada junto ao Departamento Legislativo da - Câmara Municipal, através dos telefones (55) 3755-1166, ou presencialmente.

Para ACOMPANHAMENTO das proposições em tramitação: - Acessar o portal da Câmara Municipal, clicar no link "MATÉRIA LEGISLATIVA", selecione uma proposição, escolha a opção "ACOMPANHAR MATÉRIA" e efetuar o login (e-mail). O acompanhamento das proposições em tramitação também poderá ser realizado junto ao Departamento Legislativo da Câmara Municipal, através do telefone (55) 3755-1166, ou presencialmente.

 

SESSÃO AO VIVO

Na rádio comunitária, canal 104.9, é possível acompanhar AO VIVO a transmissão das Sessões Plenárias.

 

DENÚNCIA

Qualquer pessoa pode comunicar à Câmara Municipal de Liberato Salzano eventual irregularidade ocorrida no âmbito do Poder Legislativo municipal ou relacionada com matéria de sua competência.

COMO POSSO OBTER ESSE SERVIÇO?

- No portal http://www.liberatosalzano.rs.leg.br/, pelo Canal "OUVIDORIA"; - Pelo e-mail camara@liberatosalzano-rs.com.br;- Pelo telefone (55) 3755-1166 ou presencialmente.

QUAL O PRAZO MÁXIMO PARA A PRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO?

- 30 (trinta) dias.


CERTIDÕES e CÓPIAS

Qualquer pessoa pode solicitar à Câmara Municipal cópia ou emissão de certidão de vigência de determinado ato normativo publicado pelo Poder Legislativo municipal.

COMO POSSO OBTER ESSE SERVIÇO?

Diretamente na sede da Câmara Municipal (Av. Rio Branco, nº 321, Centro), junto ao Departamento Legislativo. Informações: camara@liberatosalzano-rs.com.br, pelo telefone (55) 3755-1166.

QUAL O PRAZO MÁXIMO PARA A PRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO?

- 30 (trinta) dias.

 

SOLUÇÃO de DÚVIDAS e DIFICULDADES

Qualquer pessoa pode contatar a Câmara Municipal para dirimir dúvidas ou reportar erros e dificuldades com os sistemas da Câmara Municipal.

COMO POSSO SOLICITAR?

- No link "CONTATO”

- No link "ACESSO À INFORMAÇÃO",

- Presencialmente (Av. Rio Branco, nº 321, Centro), junto ao Departamento Legislativo, ou através de telefone (55) 3755-1166.

QUAL O PRAZO MÁXIMO PARA A PRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO?

- 30 (trinta) dias.

 

AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS

Como posso avaliar os serviços prestados?

É possível encaminhar reclamações, denúncias, sugestões e elogios para a Ouvidoria da Câmara Municipal, através do portal http://www.liberatosalzano.rs.leg.br/, pela guia "OUVIDORIA" ou, ainda, presencialmente.